Dupla Cidadania Portuguesa

Filhos, netos e bisnetos menores de idade tem direito a cidadania portuguesa.


Netos: Com a nova Lei que entrou em vigor dia 03/07/2017, os netos que requererem a dupla cidadania deverão comprovar vínculos efetivos com Portugal, sendo eles:

  • A residência legal em território nacional;
  • A deslocação regular a Portugal;
  • A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;.
  • A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
  • A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

O mesmo é válido para pedidos de cidadania pelo casamento.

Outras Cidadanias